BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda e, ao contrário da aposentadoria, não exige ter contribuído ao INSS. Veja quem tem direito e como funciona.

O que é o BPC/LOAS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal. Por ser assistencial, e não previdenciário, ele não depende de contribuições anteriores. É um direito de quem comprova baixa renda e se enquadra em um dos dois grupos abaixo.

Quem tem direito

• Idosos com 65 anos ou mais, de baixa renda; ou
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade, também de baixa renda.

O critério de renda

A regra geral é que a renda de cada pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Para esse cálculo, conta o grupo familiar que mora na mesma casa: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. Soma-se a renda desse grupo e divide-se pelo número de pessoas.

Não entra na conta o BPC, ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo, que já seja pago a um idoso ou a uma pessoa com deficiência da mesma família. Em alguns casos, gastos com saúde e a situação concreta da família podem ser considerados, por isso vale analisar cada caso com atenção.

Como pedir

• Faça (ou atualize) a inscrição no CadÚnico no CRAS do seu município.
• Dê entrada no pedido pelo Meu INSS ou pela central 135.
• Para pessoa com deficiência, haverá avaliação social e perícia médica do INSS (perícia médica federal).
• Reúna documentos de identidade, comprovantes de renda da família e laudos médicos, quando for o caso.

Pontos de atenção

O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Além disso, ele pode ser revisado pelo INSS, em regra a cada dois anos, para confirmar se as condições que deram direito ao benefício continuam existindo.

Se o pedido for negado

Muitos pedidos são negados por renda acima do critério, CadÚnico desatualizado ou por a perícia não reconhecer a deficiência. Nem sempre a negativa está correta. É possível apresentar recurso e, dependendo do caso, buscar a via judicial, onde o critério de renda costuma ser analisado com mais flexibilidade.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não constitui assessoria jurídica, consulta ou promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente. As regras do BPC e do INSS podem mudar; confirme sempre a informação atualizada.